Senado eleva em 50% o teto do Supersimples.

Supersimples Nacional (Senado Federal) - 06/10/2011

O plenário do Senado Federal aprovou ontem 05/10 o PCL77/211 que reajusta em 50% as tabelas de enquadramento das micros e pequenas empresas no Simples Nacional – Supersimples.

Os novos limites só  serão aplicados a partir de Janeiro de 2012, não tendo, portanto efeito  sobre a receita deste ano. A proposta prevê o aumento do teto da receita bruta anual das microempresas dos atuais R$ 240 mil para R$ 360 mil. No caso das pequenas empresas, passado de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O projeto estabelece ainda a faixa o Micro empreendedor Individual, o chamado MEI, de R$ 36 mil para R$ 60 mil.

De acordo com a proposta, quem está inadimplente poderá parcelar metade de sua divida em até 60 meses uma medida que beneficiará cerca de 500 mil empresas, até o início do ano estavam em débito com o Fisco e correm o risco de exclusão. O aumento de 50% de todas as faixas da tabela do Supersimples, em vigor desde 2007, foi anunciado pela presidenta Dilma Rousseff no início de agosto.

O projeto aprovado pelo senado federal estabelece também um incentivo a mais à exportação. Além do limite de R$ 3,6 milhões no mercado nacional, o empresário terá mais de R$ 3,6 milhões para exportar sem se desenquadrar do regime especial. A proposta também prever a redução, de forma escalonada, de alíquotas de impostos e com diferenças para cada setor: serviços, indústria e comércio.

Quanto a relação ao enquadramento dos estados no que se refere ao recolhimento do Imposto de circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pela tabela do Simples Nacional. Segundo a relatar José Pimentel, esse foi um ponto de dúvida e diálogo com os senadores nos últimos dias. Vão permanecer, portanto, os subtetos aprovados com a Lei Geral.

É o caso, por exemplo, da faixa de R$ 180 mil do comércio, cuja alíquota cairá de 5,4% para 4%. Segundo cálculos elaborados pela acessória parlamentar do Congresso, o impacto estimado sobre a receita federal com novas medidas do projeto será de R$5,3 bilhões em 2014.

Com a aprovação da redação final do projeto. (Parecer n° 1.070, de 2011-CDIR), o projeto irá à sanção presidencial que terá 15 dias úteis para publicar a nova lei.